“Carta de Belém”

Reunidas na cidade de Belém, Estado do Pará, de 27 a 29 de maio de 2009, durante o XXII Encontro da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal com o tema “Legislativo: Poder Independente, Servidor Respeitado”, as entidades sindicais e associativas filiadas, DELIBERAM, após amplo debate das matérias encaminhadas à discussão durante o evento, manifestar-se publicamente perante os Poderes constituídos, ao conjunto das entidades representativas dos trabalhadores brasileiros, à sociedade civil e à população em geral, nos seguintes termos:

REAFIRMAM as decisões históricas expressas nos Encontros e Congressos anteriores de:

1 – Repudiar toda e qualquer forma de contratação terceirizada nos poderes públicos;

2 – Lutar contra o disfarce da contratação sob forma de estágio;

3 – Intensificar a luta pela realização de concurso público para todos os cargos, garantindo assim a profissionalização e a excelência no serviço público;

4 – Lutar pela ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa por servidores efetivos dos poderes legislativos;

5 – Defender a isonomia entre servidores em atividade, aposentados e pensionistas com a manutenção dos direitos adquiridos;

6 – Intensificar a fiscalização quanto à nefasta prática do nepotismo.

A FENALE, dentro do espírito que norteou o XXII Encontro – “LEGISLATIVO: PODER INDEPENDENTE, SERVIDOR RESPEITADO” – como organismo representativo dos servidores do Poder Legislativo, apóia e incentiva todas as medidas moralizadoras e providências das autoridades que visem denunciar, investigar e punir os verdadeiros culpados pela malversação dos recursos do povo brasileiro e manifesta o seu veemente repúdio aos ataques desferidos sistematicamente contra os servidores públicos de modo geral e especificamente os dos PODERES LEGISLATIVOS.

Belém, 29 de maio de 2009

FENALE

FEDERAÇAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES

LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO

DISTRITO FEDERAL

ENTIDADES PRESENTES:

AFALESP/SP – AFIAL/RS – ASALERJ/RJ – ASALP/PA – ASPAL/SP – CEFAL/RS – SINDALERJ/RJ – SINDALESC/SC –  SINDAL/MT –  SINDILEGIS/ES – SINDSALEM/MA- –  SINDSEL/AP  – SINDSPLAC/AC – SINFEEAL/RS – SINPOL/PB – SISALMS/MS –  STPLAL/AL