“Carta de Brasília”

Os servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, reunidos no XIII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, em Brasília – DF, nos dias 23 a 26 de abril de 2002, reafirmaram seu compromisso com a luta pelo resgate e valorização dos Poderes Legislativos Estaduais, tendo em vista a construção de uma sociedade democrática, marcada pela superação das diferenças sociais e regionais.

Para tanto, os servidores compreendem e assumem seu papel enquanto agentes públicos, responsáveis, da mesma forma que os parlamentares, pela manutenção de um modelo de gestão pública transparente, responsável e eficiente. O Poder Legislativo, pelo caráter democrático e representativo de sua gênese, precisa constituir-se em elemento central da construção da cidadania. O desempenho desse papel somente será possível com o fortalecimento dos Legislativos Estaduais, assim como com o resgate de sua imagem junto à opinião pública.

Nesse processo, entendemos que o fortalecimento das entidades representativas dos servidores, com o estabelecimento das relações francas, autônomas e respeitosas com as Mesas Diretoras das Assembléias Legislativas constitui-se em mecanismo de democracia interna ao Poder, necessário à demonstração da maturidade de seus dirigentes e a construção de relações transparentes com a sociedade.

A valorização dos Poderes Legislativos Estaduais não será possível sem a profissionalização de seu funcionamento e sem a valorização de seus servidores. Assim sendo, a FENAL manterá campanha nacional em defesa da implantação de Planos de Carreira nos Legislativos Estaduais que garantam a promoção profissional dos servidores assim como seu reconhecimento enquanto membros de Carreiras Típicas de Estado e fixação de data-base.

Da mesma forma, servidores manifestam a total contrariedade à política implantada pelo Governo Federal de desmonte da legislação trabalhista, do Serviço Público e do Sistema Previdenciário. O retorno, em nosso país, às condições de trabalho vigentes no início do século passado em nada contribuirá para o desenvolvimento nacional, servindo apenas interesses do capital internacional.

Brasília, 26 de abril de 2002

FENAL E ENTIDADES FILIADAS