CARTA DE GRAMADO – RS

CARTA DE GRAMADO – RS

O Brasil vive atualmente um momento muito difícil. Está em jogo o Estado de Direito, a liberdade de expressão e a própria democracia, com atitudes radicais de diversos setores da sociedade, o que preocupa sobremaneira a todos nós.

Nesse cenário, em que o País se prepara para uma nova eleição geral, com a escolha do Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, torna-se muito importante que façamos uma reflexão sobre o Brasil que pretendemos para nós e para os nossos filhos.
Sendo assim, realiza-se em Gramado, estado do Rio Grande do Sul, no período de 8 a 11 de maio de 2018, o XL Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, simultaneamente à XXII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE.

Nesta oportunidade, os representantes das Entidades de Servidores dos Poderes Legislativos das cinco regiões do País discutiram como tema principal “O Legislativo Que Nós Queremos!”, com amplos debates sobre a matéria e a conclusão de que os servidores públicos do nosso País não podem abster-se de lutar por uma bancada nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, comprometida com o serviço público de qualidade e com os próprios servidores públicos, em especial os concursados ativos e inativos.

Decidem, portanto, apoiar a campanha “Voto Consciente Entre os Servidores – Eleições 2018”, da Pública – Central do Servidor, à qual a FENALE está filiada. O objetivo dessa campanha  é fomentar a participação dos servidores públicos na política brasileira, bem como possibilitar à classe, seus familiares e à sociedade conhecer e escolher candidatos que tenham compromisso com o serviço público, com os servidores e com programas sociais, o que vem ao encontro das necessidades e dos anseios da categoria, que está carente de representantes.

Dessa forma, as entidades manifestam seu apoio aos candidatos Ficha-Limpa que se comprometam, se eleitos, com políticas de redução das desigualdades sociais, com a valorização do serviço e do servidor público e com o fortalecimento do Legislativo como órgão fiscalizador do Executivo, além de:

•     não aprovar, sem ampla discussão com a sociedade por meio das entidades sindicais e associativas, matérias que ferem os direitos sociais, tais como a reforma da previdência (PEC 287/2016), que suprime direitos adquiridos dos servidores públicos para justificar o equilíbrio fiscal;
•    que envidem esforços pela revogação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13467/17);
•     que exijam que os órgãos públicos atuem sob os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na administração pública;
•     que lutem por medidas contrárias à nomeação excessiva de cargos em comissão em todos os Poderes;
•    que garantam o cumprimento do princípio constitucional que exige que os cargos de direção, chefia e assessoramento, na administração pública, sejam ocupados preferencialmente por servidores do quadro efetivo;
•     e que garantam a isonomia salarial entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, preservando assim a paridade constitucional.

Decidiram, ainda, manifestar todo apoio ao combate à corrupção em todos os níveis da administração pública, com o objetivo de resgatar a dignidade no serviço público, defender novas formas de custeio das entidades sindicais, que são importantíssimas na garantia da preservação dos direitos dos trabalhadores, e, por último, reafirmar o compromisso de manter a FENALE como a legítima representante dos servidores dos Poderes Legislativos do Brasil.

Gramado, 9 de maio de 2018

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL