“Carta de São Luís”

Os servidores das Assembléias Legislativas Estaduais e do Distrito Federal, por meio de suas entidades representativas*, reunidas no VI Congresso da FENAL, na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2005, após análise e debate sobre a situação dos trabalhadores dos Poderes Legislativos, não apenas no âmbito estadual, mas nas três esferas de governo, bem como das circunstâncias políticas que apresentam reflexos no desenvolvimento da sociedade brasileira, em geral, e dos servidores públicos, em particular, tornam público ao povo brasileiro sua posição em torno dos seguintes princípios:

1 – Reafirmação do compromisso com um serviço público de qualidade, traduzido por valorização salarial e aprimoramento profissional dos servidores dos Poderes Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

2 – Intensificação das ações políticas junto às direções dos Legislativos, com vistas à valorização dos servidores e fortalecimento do serviço público, mediante à implantação ou ao aperfeiçoamento de planos de cargos, carreiras e vencimentos e à realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos vagos existentes;

3 – Correção de distorções decorrentes do excesso de cargos de livre provimento, os quais, em alguns casos, atingem a proporção de 80% (oitenta por cento) dos quadros das Casas Legislativas;

4 – Repúdio e resposta a toda e qualquer ação que vise à desmoralização da democracia representativa e, via de conseqüência, dos trabalhadores públicos dos Poderes Legislativos;

5 – Rejeição das propostas de Reforma Sindical em trâmite no Congresso e manifestação em favor da retirada de todas elas, em especial da Proposta de Emenda Constitucional nº 369, apresentada pelo Governo, tendo em vista que, nos termos em que está redigida, mostra-se nociva aos interesses dos trabalhadores;

Os servidores dos Poderes Legislativos reiteram, desse modo, seu compromisso com as lutas gerais da classe trabalhadora, em favor da manutenção e da ampliação das conquistas trabalhistas, bem como com o clamor da sociedade brasileira pela ética e transparência na ação dos agentes públicos e, portanto, reafirmam seu repúdio ao conteúdo da reforma previdenciária e ao modo antidemocrático pelo qual ela foi imposta aos trabalhadores.

SÃO LUÍS (MA), em 10 de junho de 2005.

FENAL

Entidades Presentes:

AFALESC (SC) – AFALESP (SP) – ASALEM (MA) – ASALP (PA) – ASLEMG (MG) – ASLETO (TO) – ASSEPOL (RR) – CEFAL (RS) – SINDALESC (SC) – SINDAL (MT) – SINDALESP (SP) – SINDICAL (DF) – SINDLEGIS (TO) – SINDSALBA (BA) – SINDLER (RO) – SINDSEL (AP) – SINDSLEG (GO) – SINDSPLAC (AC) – SINPOL (PB) – SISALMS (MS) – STPLAL (AL).