“Carta de Goiânia”

“A Reforma Sindical deve ser orientada no sentido de adequar a defasada e anacrônica legislação, retirando os resquícios da intervenção estatal na organização dos trabalhadores e garantindo o exercício pleno da liberdade sindical.

Nesse sentido, a reforma deve ser pautada no fortalecimento dos princípios norteadores do movimento sindical, liberdade de organização e manifestação, por um sindicalismo democrático, pela base, com autonomia e independência do Estado e dos patrões.

Assim sendo, a Fenal firma posição em defesa da unidade da classe trabalhadora; pelo reconhecimento das Centrais Sindicais; pelo reconhecimento da representatividade exclusivamente a partir da base; fim do imposto sindical como forma de combater o sindicalismo “de cartório”, e ampla liberdade do direito de greve, sem a intervenção do Poder Judiciário.No que se refere à organização dos servidores públicos, a Fenal entende que já é mais do que necessário o aprofundamento dos direitos sindicais mínimos, estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Assim sendo, defendemos a regulamentação do direito à negociação coletiva de trabalho no setor público, obrigatória e permanente, com a fixação de data-base para todas as categorias do setor; regulamentação do direito de greve no setor público e ratificação da Convenção 151 da OIT.

Ao mesmo tempo, manifestamos preocupação quanto aos rumos que a tramitação das propostas oriundas do Fórum Nacional do Trabalho possam vir a tomar, na medida em que ainda não houve um aprofundamento e envolvimento das bases do movimento sindical com as discussões que vem sendo realizadas.

O consenso obtido entre as representações de cúpula dos trabalhadores, patrões e governo precisam ser submetidos à aprovação das bases do movimento, para que não seja o resultado da vontade de dirigentes de entidades nacionais, mas sim o reflexo dos anseios dos trabalhadores.

Para tanto, a Fenal recomenda a todas as entidades filiadas a necessidade de envolver-se com as discussões acerca da Reforma Sindical, realizando debates e seminários em suas bases, a fim de orientar a posição a ser adotada frente a cada um dos pontos da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Além disso, os trabalhadores dos Poderes Legislativos Estaduais e do DF precisam se fazer representar nos fóruns de discussão e elaboração dessa proposta, tanto com a participação das entidades filiadas no âmbito local e regional, quanto da direção da FENAL no Grupo de Trabalho do Setor Público do FNT.

Por fim, a Fenal congratula-se com a iniciativa da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo – ABEL, manifestando apoio à importante tarefa de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos e de fomento à cidadania e fortalecimento do Poder Legislativo, pautado na inserção do Parlamento Brasileiro na sociedade do conhecimento, por meio de um projeto Educacional”.

Goiânia, 4 de junho de 2004

FENAL

AFALESC/SC – AFALESP/SP – SINDALESP/SP – ASLEMG/MG – ARSAL/ES – SINDICAL/DF – ASLETO – SINDISLEGIS/TO – SISALMS/MS – SINDAL/MT SINDISLEG/GO – SINPOL/PB – SINDISALBA/BA – STPLAL/AL -ASALEM/MA – ASALP/PA – ASSEPOL/RR – SINDSPLAC/AC – SINDLER/RO – GRESAL/AP