“Carta de João Pessoa”

Reunidos em João Pessoa, Estado da Paraíba, de 4 a 6 de junho de 2008, durante o XX Encontro da FENAL – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, os delegados das entidades sindicais e associativas filiadas, após analisarem a situação do servidor público do Poder Legislativo e do trabalhador brasileiro em geral e participarem do Curso de Formação Política e Sindical, ministrado pelo professor Dr. José Francisco de Melo Neto, Titular em Filosofia e História da Educação da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, com ampla discussão sobre a atuação das entidades frente às demandas da categoria, decidem:

  1. Ampliar e intensificar a campanha iniciada após o Congresso de Porto Velho, realizado em dezembro de 2006, contra todas as formas de terceirização no serviço público;
  2. Defender a realização de concurso público para todas as vagas existentes ou a serem criadas nos diversos cargos, para assegurar a profissionalização e a qualidade do serviço público;
  3. Intensificar a luta pela defesa intransigente do Poder Legislativo para o fortalecimento da democracia e defender a sua autonomia em relação aos demais Poderes.
  4. Defender a união da classe trabalhadora, respeitando-se as especificidades de cada categoria;
  5. Centrar esforços, juntamente com outras entidades sindicais e associativas, na luta contra propostas e reformas que retirem direitos dos trabalhadores, em especial as Reformas: Sindical, Trabalhista e Previdenciária;
  6. Intensificar a luta pela ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento das estruturas administrativas exclusivamente por servidores efetivos;
  7. Repudiar atos de corrupção de qualquer natureza e de qualquer origem e exigir a punição de todos os envolvidos.

Os representantes reafirmam que a ação de nossas entidades deve ser levada coletiva e nacionalmente como forma de aumentar nossa força de mobilização e reivindicação para a manutenção dos direitos adquiridos e conquista de novos direitos.

João Pessoa, 6 de junho de 2008.

FENAL

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal

AFALESP/SP

Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa

do Estado de São Paulo

AFIAL/RS

Associação dos Funcionários Inativos da Assembléia Legislativa do

Estado do Rio Grande do Sul

ASALERJ/RJ

Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do

Estado do Rio de Janeiro

ASALP/PA

Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

ASLEMG

Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa

do Estado de Minas Gerais

ASPAL/SP

Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

CEFAL/RS

Centro dos Funcionários da Assembléia Legislativa do

Estado do Rio Grande do Sul

SINDAL/MT

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa

do Estado do Mato Grosso

SINDALESC/SC

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do

Estado de Santa Catarina

SINDALESP/SP

Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa

e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

SINDISLEG/GO

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

SINDSALEM/MA

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

SINDSPLAC/AC

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Acre

SINFEEAL/RS

Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da

Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

SINPOL/PB

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado da Paraíba

SISALEPE/PE

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa

do Estado de Pernambuco

SISALMS/MS

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa

do Estado do Mato Grosso do Sul

STPLAL/AL

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas”