“Carta de Porto Velho”

Os servidores das Assembléias Legislativas Estaduais e do Distrito Federal, representados por seus delegados eleitos, reunidos na cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia, nos dias 29, 30 de novembro e 01 de dezembro de 2006, em seu VI Congresso da FENAL – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, após análise e debate sobre a situação dos trabalhadores dos Poderes Legislativos, nas três esferas de governo, bem como das circunstâncias políticas que apresentam reflexos no desenvolvimento da sociedade brasileira, em geral, e dos servidores públicos, em particular, aprovaram as seguintes resoluções:

1. Lutar contra todas as reformas que retirem direitos dos trabalhadores e, para esse enfrentamento, os servidores dos legislativos realizarão alianças com todas as organizações dos trabalhadores que tenham os mesmos objetivos;
2. Ainda no campo dos trabalhadores, a FENAL não autoriza qualquer negociação prévia em nome dos servidores dos legislativos brasileiros entre as centrais sindicais e o Governo Federal para aprovação total ou parcial das Reformas;
3. Continuar lutando pela anulação da Reforma da Previdência; 4. Lutar contra os processos de terceirização que desvalorizam os servidores públicos e burlam o instituto do concurso público;
4. Os servidores do legislativo reafirmam a deliberação do XVII Encontro da FENAL de Florianópolis, que definiu repudiar a corrupção, de qualquer natureza e de qualquer origem, e exigir a punição de todos os envolvidos independente  da função que ocupem, em qualquer esfera do poder público.

Porto Velho/RO, 1º de dezembro de 2006″.

FENAL

AFALESP/SP, ASALP/PA, ASPAL/SP, CEFAL/RS, SINDALESC/SC,

SINDALESP/SP, SINDICAL/DF, SINDLER/RO, SINDSEL/AP, SINDSPLAC/AC, SINPOL/PB, SISALMS/MS, STPLAL/AL