“Carta de Recife”

Os servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, reunidos no XII Encontro nacional da FENAL, entre 21 e 23 de novembro de 2001, na cidade de Recife – PE, reafirmam a sua luta pela defesa do serviço público de qualidade e pela valorização do Poder Legislativo.  Neste sentido, defendem a profissionalização do serviço público, com total repúdio à terceirização, ao clientelismo, ao nepotismo e toda e qualquer forma de burla aos princípios constitucionais de contratação mediante concurso público e ocupação de cargos em comissão por servidores de carreira.

Ao mesmo tempo, solidarizam-se com todos os servidores públicos e demais trabalhadores do Brasil na luta, que também é nossa, contra a perversa política imposta pelo Governo Federal de destruição dos direitos trabalhistas e sociais, para atender às determinações internacionais pela implantação do Estado Mínimo.

Repudiam, assim, o “pacote anti-greve”, com o qual o Governo tenta chantagear categorias mobilizadas do setor públicomanifestando especial apoio aos professores universitários e aos previdenciários. Da mesma forma, ratificam a posição contrária ao projeto de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que visa flexibilizar a CLT ao permitir a sobreposição dos acordos coletivos em prejuízo dos direitos legais.

Ao ofender as instituições democráticas e tentar dobrar os demais Poderes instituídos à sua própria vontade, o Presidente da República termina por desmascarar sua intenção de implantar uma ditadura econômica e política no país, o que merece total repúdio e combate por parte dos trabalhadores organizados.

Recife, 23 de novembro de 2001

ASLEMG/MG, ASSALBA/BA. ASALP/PA, AFALESC/SC, AFALESP/SP, SINDALESC/SC, SINPOL/PB, SINSALBA/BA, SINDSLEG/GO, SINDICAL-DF, STPLAL/AL , SISALEPE/PE, SISALMS, SINDAL (MT).