A “Reforma da Previdência no Serviço Público” é o tema principal do XXXVII Encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, que se realizará, de 23 a 25 de novembro, em João Pessoa (PB).
Para o presidente da FENALE, João Moreira (MS), “este Encontro será dos mais importantes, pois antecipará a discussão da Reforma da Previdência que o Governo Federal pretende apresentar ao Congresso logo ainda neste ano e nós precisamos estar atentos e preparados e não sermos pegos de surpresa, pois o assunto é de total interesse de todos nós.”
Moreira ressalta que “esta Reforma da Previdência deve mexer com os nervos de todos os brasileiros, pois ao mesmo tempo em que o Governo fala em aumentar a idade para aposentadoria, em taxar todos os aposentados e pensionistas, acabar com a paridade entre ativos e inativos do serviço público e criar sério obstáculos para futuros pensionistas, a cada dia temos novas renúncias fiscais, nem se fala em taxar as grandes fortunas e milhões são desviados anualmente da Previdência e da Assistência Social para cobrir rombos de outros setores do Governo, além de não se admitir que se cumpra a Constituição na questão de se fazer uma Auditoria Cidadã da Dívida Pública”.
“A população brasileira não pode permitir que mexam nos direitos dos trabalhadores sem antes haver uma séria discussão com toda a sociedade sobre as mazelas existentes hoje no Governo, pois não adianta tirar o dinheiro do cidadão para tapar buracos deixados principalmente pelos altíssimos juros da dívida pública e gastos exagerados dos governantes e se isso não mudar tenho certeza que nenhuma Reforma resolverá essa situação e a população será cada vez mais penalizada. E esses aspectos todos discutiremos em nosso Encontro em João Pessoa, onde deveremos ter a participação de mais de 60 dirigentes de entidades de servidores dos Legislativos Estaduais”, conclui Moreira.
Está confirmada a participação de representantes 22 entidades de servidores legislativos de 17 Estados da Federação, que são: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
PROGRAMAÇÃO
A abertura solene do XXXVII Encontro da FENALE será realizada no plenário da Assembleia Legislativa, dia 23, quarta-feira, às 9h30, seguida do painel “Conjuntura Política no Brasil”.  Ainda na manhã do dia 23 será formada a comissão para elaboração da “Carta de João Pessoa” e terá início o tradicional “Pinga Fogo”, quando os representantes das entidades fazem um relato da situação funcional dos servidores de cada Estado. No final do dia haverá reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
No dia 24, quinta-feira, os trabalhos terão início às 9 horas com palestra sob o tema “Dívida Pública x Auditoria Cidadã”, seguida de debate.  No período da tarde, a discussão será em torno do tema “Reforma da Previdência no Serviço Público e Outras Iniciativas que Ameaçam Direitos dos Servidores”, seguida de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC – 55/2016 (antiga  PEC 241/16, aprovada recentemente na Câmara Federal) , que trata do teto de gasto da União nos próximos vinte anos e que tramita atualmente no Senado Federal.
No último dia, 25 de novembro, sexta-feira, também às 9 horas, terá início a reunião do Conselho de Representantes, com a aprovação da ata da última reunião, aprovação da “Carta de João Pessoa”, do relatório de atividades, da prestação de contas e da proposta de orçamento para 2017, aprovação de moções, registro no M.T.E. e contribuição sindical, projeto “Atuação Jurídica da Fenale”, projeto “parcerias” e convênio de medicamentos (DPSP).   Às 17 horas, em primeira chamada, haverá Assembleia Geral Extraordinária para analisar a filiação à Confederação e à Central Sindical. O encerramento está previsto para ás 18h30, com a entrega de Certificados.

Promovido pela FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF, entidade fundada em 22 de setembro de 1993, e pelo SINPOL/PB– Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo da Paraíba, presidido por Maria de Lourdes Castro Dantas, o evento conta também com o apoio da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.