“Carta do Rio de Janeiro”

Reunidos na cidade do Rio de Janeiro, de 12 a 14 de novembro de 2008, durante o XXI ENCONTRO DA FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, os delegados das entidades sindicais e associativas filiadas, DELIBERAM, após análise das matérias trazidas ao debate durante o evento, manifestar-se publicamente, perante os poderes constituídos, as demais entidades de trabalhadores, às entidades da sociedade civil e à população em geral, nos seguintes termos:

1 – REAFIRMAM as decisões expressas nos Encontros e Congressos anteriores de:

1.1 – Lutar contra todas as formas – abertas ou ocultas – de terceirização e desmonte dos serviços públicos, as quais, em vários legislativos estaduais, ocorrem sob a forma de contratação de “estagiários”;

1.2 – Defender a realização de concurso público para todas as vagas existentes ou a serem criadas, para assegurar a profissionalização e a qualidade do serviço público;

1.3 – Intensificar a luta contra a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na estrutura administrativa, por pessoas estranhas ao quadro de servidores efetivos dos legislativos estaduais;

1.4 – Lutar pela manutenção dos direitos adquiridos, pela preservação da paridade de vencimentos e pelo tratamento isonômico entre servidores ativos e aposentados.

2- CONCLAMAM os demais trabalhadores públicos e da iniciativa privada para o aperfeiçoamento dos canais de comunicação, visando a interação e a luta comum contra a concepção hegemônica de que “tudo o que é privado é bom” e “tudo o que é público é ruim”;

3- DEFENDEM:

3.1 – A intensificação de políticas públicas de incremento à geração de empregos, principalmente no momento atual, como instrumento de redução das conseqüências da crise econômica causada pela especulação financeira internacional;

3.2 – O fortalecimento da estrutura dos serviços públicos e a canalização de recursos públicos para impedir ou minorar o impacto da crise sobre as classes médias e populares;

4- REPUDIAM as iniciativas legislativas que têm como propósito retirar direitos dos trabalhadores, bem como as que visam enfraquecer ou dificultar a ação de suas legítimas entidades representativas.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008

FENALE

Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal,  Estaduais e do Distrito Federal

AFALESP/SP

Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

AFIAL/RS

Associação dos Funcionários Inativos da Assembléia Legislativa do

Estado do Rio Grande do Sul

ASALERJ/RJ

Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

ASPAL/SP

Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa

do Estado de São Paulo

CEFAL/RS

Centro dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

SINDAL/MT

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso

SINDALERJ/RJ

Sindicato dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

SINDALESC/SC

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do  Estado de Santa Catarina

SINDALESP/SP

Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

SINDSALEM/MA

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão

SINDSPLAC/AC

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Acre

SINDSEL/AP

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Amapá

SINFEEAL/RS

Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembléia Legislativa

do Rio Grande do Sul

SINPOL/PB

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado da Paraíba

SISALMS/MS

Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul

STPLAL/AL

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas