RIO DE JANEIRO – 14/11/2008
“Carta do Rio de Janeiro”
Reunidos na cidade do Rio de Janeiro, de 12 a 14 de novembro de 2008, durante o XXI ENCONTRO DA FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, os delegados das entidades sindicais e associativas filiadas, DELIBERAM, após análise das matérias trazidas ao debate durante o evento, manifestar-se publicamente, perante os poderes constituídos, as demais entidades de trabalhadores, às entidades da sociedade civil e à população em geral, nos seguintes termos:
1 – REAFIRMAM as decisões expressas nos Encontros e Congressos anteriores de:
1.1 – Lutar contra todas as formas – abertas ou ocultas – de terceirização e desmonte dos serviços públicos, as quais, em vários legislativos estaduais, ocorrem sob a forma de contratação de “estagiários”;
1.2 – Defender a realização de concurso público para todas as vagas existentes ou a serem criadas, para assegurar a profissionalização e a qualidade do serviço público;
1.3 – Intensificar a luta contra a ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na estrutura administrativa, por pessoas estranhas ao quadro de servidores efetivos dos legislativos estaduais;
1.4 – Lutar pela manutenção dos direitos adquiridos, pela preservação da paridade de vencimentos e pelo tratamento isonômico entre servidores ativos e aposentados.
2- CONCLAMAM os demais trabalhadores públicos e da iniciativa privada para o aperfeiçoamento dos canais de comunicação, visando a interação e a luta comum contra a concepção hegemônica de que “tudo o que é privado é bom” e “tudo o que é público é ruim”;
3- DEFENDEM:
3.1 – A intensificação de políticas públicas de incremento à geração de empregos, principalmente no momento atual, como instrumento de redução das conseqüências da crise econômica causada pela especulação financeira internacional;
3.2 – O fortalecimento da estrutura dos serviços públicos e a canalização de recursos públicos para impedir ou minorar o impacto da crise sobre as classes médias e populares;
4- REPUDIAM as iniciativas legislativas que têm como propósito retirar direitos dos trabalhadores, bem como as que visam enfraquecer ou dificultar a ação de suas legítimas entidades representativas.
Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2008
FENALE
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal
AFALESP/SP
Associação dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
AFIAL/RS
Associação dos Funcionários Inativos da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul
ASALERJ/RJ
Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
ASPAL/SP
Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembléia Legislativa
do Estado de São Paulo
CEFAL/RS
Centro dos Funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
SINDAL/MT
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso
SINDALERJ/RJ
Sindicato dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
SINDALESC/SC
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SINDALESP/SP
Sindicato dos Servidores Públicos da Assembléia Legislativa e
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
SINDSALEM/MA
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
SINDSPLAC/AC
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Acre
SINDSEL/AP
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Amapá
SINFEEAL/RS
Sindicato dos Funcionários Efetivos e Estáveis da Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Sul
SINPOL/PB
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo do Estado da Paraíba
SISALMS/MS
Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul
STPLAL/AL
Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas