Paulo Arenhart*

Governo Federal propõe o fim do “Abono Permanência” do servidor público como forma de diminuir os gastos com servidores. Os jornais, sites, blogs e redes sociais imediatamente estampam manchetes sobre o que representaria tal medida em termos financeiros imediatos. Falam em bilhões e garantem que a medida representa uma folga ao caixa dos governos federal e estaduais. Nunca vi tamanha bobagem.

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) estimaram que o fim do benefício resulte em uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano, apenas com funcionários públicos federais.

Aqui em Santa Catarina, garantem que o fim do abono permanência “representaria economia de R$ 65 milhões ao ano para os cofres do Estado”. Claro que o cálculo é simplista e equivocado, tanto o do Governo Federal como o de Santa Catarina. Só aqui no nosso Estado, fim do abono permanência culminaria com a imediata aposentadoria de mais de 5 mil servidores públicos, que sem o incentivo, partiriam para a inatividade.

Diante deste quadro, o Estado de Santa Catarina, por exemplo, teria que prontamente promover concursos públicos para o preenchimento destas vagas de professores, médicos, auditores, fiscais, advogados, administradores procuradores, juízes, promotores, etc.

Hoje o abono permanência custa cerca de R$ 3,5 milhões ao mês para governo de Santa Catarina. A contratação para substituir esses funcionários, custaria mais de R$ 20 milhões com a folha de pagamento de novos servidores que teriam que ser contratados em substituição, para que não haja solução de continuidade nos serviços públicos.

A solução “abono permanência” foi uma conquista da sociedade. Fez com que servidores experientes continuassem exercendo suas funções por apenas 11% a mais nos seus salários, mesmo com tempo de serviço para aposentadoria. Quem aposta no fim do abono permanência, aposta na quebra e na falta de qualidade dos serviços públicos ou quer soluções políticas, com a contratação de mais terceirizados e comissionados. O fim do abono permanência, ao contrário do que dizem, onera o País e os Estados.

*Secretário de Comunicação do Sindalesc