NOVOS TEMPOS NAS RELAÇÕES HUMANAS E SINDICAIS E A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA DEMOCRACIA

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Desde o início de 2020, o mundo se encontra em estado de alerta em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, que deu origem à enfermidade denominada Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Já foram registradas milhões de contaminações com centenas de milhares de mortes causadas pela pandemia, que afetou as relações humanas, inclusive as de trabalhos e sindicais que colocou em xeque a atuação de diversos governantes. No Brasil, estamos vivendo desde meados de março, em diversos estados, o distanciamento social, com as pessoas praticamente isoladas.

As entidades sindicais precisaram se adaptar à realidade atual, a fim de manter suas atividades, o mesmo acontecendo em todos os segmentos da administração pública. Hoje é bastante comum a realização de reuniões e tomada de decisões através de videoconferência.

Diante desse cenário, a Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal – FENALE, e suas entidades filiadas, reunidas, durante o seu I ENCONTRO NACIONAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, com o tema “O SERVIÇO PÚBLICO EM TEMPOS DE PANDEMIA”, manifestam sua preocupação com essa nova situação pela qual passa o mundo e também sobre as crises sanitária, econômica e política que afetam de forma drástica o nosso País.

No momento em que muitas decisões têm sido tomadas pelo Parlamento brasileiro, de forma apressada e sem a necessária discussão, para dar uma resposta à sociedade frente à pandemia, muitos direitos dos servidores públicos vêm sendo violentados, com destaque ao congelamento dos salários até o final de 2021, entre outras medidas.

Os servidores têm sido também alvo de ataques por parte de órgãos governamentais, principalmente do titular do Ministério da Economia, que por várias vezes utilizou adjetivos jocosos ao tratar de servidores, taxando-os de “parasitas”, “saqueadores”, “assaltantes” e “inimigos” da Pátria, com a nítida intenção de jogar a opinião pública contra a categoria justamente neste momento em que a mesma vem demonstrando a importância de um Estado forte no atendimento à população carente em especial nas áreas da Saúde, da Segurança, da Educação, da Justiça e do Legislativo.

Por outro lado, o momento é bastante delicado e, mesmo com a determinação de afastamento social, vem sendo realizadas manifestações em todos os Estados, em especial no Distrito Federal, tanto de apoiadores como de opositores ao Governo, o que demonstra a divisão política nos dias atuais.

Diante da atual realidade e dos problemas causados pela pandemia, a FENALE e suas filiadas conclamam todas as Entidades Representativas de Servidores Públicos – associações, sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais – a apoiarem as medidas de distanciamento social junto a seus associados em prol da vida e da saúde.

Conclama, também, a defenderem a categoria das proposições que estão se configurando no Parlamento como a Reforma Administrativa, com a possibilidade de redução salarial dos servidores, além de lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, que determina o congelamento do teto de gastos públicos e vem prejudicando os investimentos em áreas essenciais como a Saúde e a Educação, e ainda na defesa do Estado democrático de direito, com o fortalecimento das instituições e da democracia como único regime possível e necessário ao desenvolvimento da Nação brasileira.

Por fim, as entidades ratificam o compromisso de reafirmar a FENALE como a legítima e única representante dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e Federal do Brasil.

PELA DEFESA DA DEMOCRACIA!

NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA E À PERDA DE DIREITOS DOS SERVIDORES!

SIM AO DISTANCIAMENTO SOCIAL E À PRESERVAÇÃO DA VIDA!

Brasil, 30 de junho de 2020.

FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS

PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL