Na quinta-feira, 11, diretores do SINDALESC e representantes do SINJUSC e SINDICOTAS estiveram reunidos para discutir ações e estratégias contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), Medida Liminar n°5441, movida pelo governador Raimundo Colombo contra dispositivos legais da reforma administrativa adotadas pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A ADIN proposta pela Procuradoria Geral do Estado pretende acabar com direitos adquiridos dos servidores públicos nas três esferas de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário e tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 18 de dezembro de 2015, tendo como relator o ministro Teori Zavascki.
Na próxima semana, representantes das três entidades terão encontro com dirigentes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), Confederação Servidores do Poder Legislativo e Tribunais de Contas do Brasil e dos Orgãos Públicos Federais, Distritais, Estaduais e Municipais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (CONFELEGIS), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), e Pública – Central dos Servidores, com o objetivo de mobilizar apoio dessas entidades nacionais e contratar consultoria jurídica em Brasília para acompanhar o tramite da ação junto ao STF.
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