🗣️AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO BRASILEIRO

📎DESTAQUES

⚖️STF derruba decisão da Câmara e mantém ação penal contra Ramagem por 3 crimes
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🔎MP pede cassação de prefeito de Curitiba e vice por coação de servidores em arrecadação de campanha
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🫰OPINIÃO | Pensionistas de servidores públicos falecidos após a EC 41/2003: direito constitucional à paridade
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🗣️OPINIÃO II | Improbidade e proteção de aposentados, pensionistas e consumidores contra corrupção e superendividamento
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👨‍⚖️OPINIÃO III | Crime de golpe de Estado: núcleo do tipo, conduta e pena prevista
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🏠Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson após dois anos de internação
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📎PODER LEGISLATIVO

✔ALBA | ALEPE | TCEs | STF invalida regras para escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais
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✔ALESC | STF derruba decreto de SC que proibia linguagem neutra em escolas
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✔ALESP aprova salário maior, novos cargos e bônus aposentadoria no TCE
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✔ALERO | STF declara inconstitucional lei de RO que recriou cargos na Polícia Civil
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✔CD | Entenda o aumento do número de deputados de 513 para 531
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✔CD II | Oposição declara apoio a Zambelli
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✔CD III | Líderes do Centrão veem escalada de tensão com STF após manutenção de ação contra Ramagem
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📎SERVIÇO PÚBLICO

✔Vale de juízes de RO dá para almoçar e jantar no Outback todo dia
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✔Criminalizar uso de IA contra mulheres é avanço, mas esbarra em despreparo e falta de regulação
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✔STF volta a suspender julgamento sobre nomeação em concurso após extinção do cargo
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✔Bullying e saúde mental: a prevenção como melhor estratégia
https://shre.ink/ezTD

✔STF vai julgar validade da incidência de Imposto de Renda na doação em antecipação de herança
https://shre.ink/ezTs

✔CNU oferece mais de 3 mil vagas em 35 órgãos federais; veja
https://shre.ink/ezE7

📎ECONOMIA

✔Devolução do INSS: saiba quando e como receber
https://shre.ink/ezEL

✔A Selic vai aumentar ainda mais? Por que o BC deixou a questão em aberto
https://shre.ink/ezEj

✔Digitalização vai reduzir custos e elevar competitividade da economia brasileira, diz Haddad
https://shre.ink/ezE3

✔Endividamento chinês se iguala ao dos EUA e cria problema para o Brasil
https://shre.ink/ezEP

✔Brasil deve chegar a 85 milhões de assinantes de streaming até 2028 em mercado bilionário
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©️O Clipping FENALE é uma produção do Departamento de Comunicação da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.

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