O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, criado em 2011 por centrais sindicais, federações, sindicatos e entidades que atuam no mundo do trabalho, pretende intensificar sua atuação frente às ameaças de votação do PL 4.330, do ex-deputado e empresário Sandro Mabel.
Segundo Guilherme Feliciano, diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), é inadmissível que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), queira colocar o projeto em votação a toque-de-caixa, já que “da forma como está redigido vai chancelar toda e qualquer tentativa de terceirização”.
Em entrevista à Agência Sindical, Feliciano denunciou que o PL 4.330 levará à “mercantilização das relações trabalhistas e à especialização da mão de obra”. Ele dá um exemplo: “Não teremos mais metalúrgicos e sim trabalhadores em indústria automobilística. Já dá para imaginar o que isso vai provocar no mercado de trabalho e no sindicalismo”.
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o projeto coloca em risco “todo o patrimônio social do trabalhador, acumulado ao longo dos últimos 70 anos, com suor e conquistas”. Segundo a entidade, ao contrário da propagada modernização, virá a precarização das condições de trabalho, reduzindo salários.
Sistema perverso
“Mais uma vez tentam, a todo custo, aprovar leis que autorizam a terceirização ampla, geral e irrestrita, ou o sistema perverso do ‘negociado sobre o legislado’, que só retira direitos do trabalhador. Pois esses são os objetivos do PL 4.330 e de seu substitutivo”, diz manifesto divulgado pela entidade. (Fonte: Agência Sindical)