Sindicato dos Servidores repudia proposta que aumenta alíquota da contribuição previdenciária
O Sindicato dos Servidores dos Poderes Legislativos Estadual, Municipal e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Sindilegis-AM), emitiram uma nota de repúdio sobre a Mensagem do prefeito de Manaus, David Almeida enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O documento é referente ao Projeto de Lei que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais.
A Mensagem, conforme nota de repúdio do Sindicato, “não apresentou nenhum estudo sobre o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial da Manaus Previdência, para que possa ser averiguado o caráter contributivo do regime, a razoabilidade, caracterizando-se, assim, o aumento é um confisco travestido de legalidade”.
Confira a nota da entidade.
Fonte: Correio da Amazônia
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