Belém (PA) – Dando continuidade aos trabalhos do XXXIX Encontro Nacional da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale), na tarde dessa terça (14), os trabalhos prosseguiram no Salão Tapajós do Hotel Sagres Belém, na área central da capital paraense.

O advogado, membro da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Dr. Arão José Gabriel Neto, apresentou a palestra “Contribuição Sindical”. Desde o último dia 11 de novembro passou a vigorar os dispositivos da Lei 13.467/2017, que trata da chamada “Reforma Trabalhista” e que, em seu bojo, trouxe a extinção da exigência obrigatória do desconto da contribuição sindical dos trabalhadores, bem como o recolhimento compulsório das empresas para entidades laborais. Diante disso, Arão Gabriel relatou as possibilidades, além da Contribuição Sindical, tais como Taxa Assistencial, Taxa Negocial e Mensalidade Sindical.

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Comissão da Carta de Belém 2017

Em seguida, a Plenária elegeu os membros para a redação da Carta de Belém, síntese com as deliberações do evento e que será aprovada no último dia dos trabalhos. A comissão é constituída por Toni Soares (Amapá), Marta Rangel (São Paulo), Mara Valverde (Rondônia), Walter Pinheiro (Pará) e Eduardo Sarmento (Alagoas).

“Pinga-Fogo”

O tradicional “Pinga-Fogo”, que é o relato das entidades sobre a situação funcional das Assembleias Legislativas, teve ampla participação. Ao todo, 14 representantes das associações e sindicatos trouxeram experiências exitosas e problemas que foram compartilhados, para a busca de solução conjunta. O encontro conta com a presença das seguintes entidades:

Afalesp (SP), Afial (RS),  ALE (MA), ALE (RR), Asalerj (RJ), Aspal (SP), Assala (AL), Sindal (MT), Sindalemg (MG), Sindalepa (PA), Sindalesc (SC), Sindalese (SE), Sindap (RJ), Sindap (SP), Sindilegis (DF), Sindilegisam (AM), Sindilegis-ES (ES), Sindler (RO), Sindsel (AP), Sinpol (PB), Sinseal (RJ), Sisalms (MS) e STPLAL (AL).

Confira o vídeo apresentado pelo Sindilegis-ES que relembrou a luta pela aprovação dos 11,98% e que teve apoio da Fenale

Ao final do dia aconteceu uma Reunião da Diretoria Executiva.

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